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Headline : Proposta que amplia isenção tributária a igrejas pode avançar na Câmara

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Tags : #proposta #que #amplia #iseno #tributria #igrejas #pode #avanar #na #cmara


No. of Paragraph 13

Uma medida que amplia a imunidade tributária de entidades religiosas está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2023 deve ser discutida em comissão especial durante a manhã e, se obtiver um parecer favorável, seguirá para votação no plenário da Casa.

A PEC é de autoria de Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), pastor licenciado e ex-prefeito do Rio de Janeiro, e já tem mais de 330 signatários, superando com sobras os 304 votos necessários para que seja aprovada e siga para apreciação do Senado Federal.

A Constituição já prevê isenção ao patrimônio, à renda e aos serviços "relacionados às finalidades essenciais" de templos religiosos. A proposta de Crivella estende o benefício à aquisição de bens e serviços "necessários à formação" de patrimônio, renda e serviços dos templos. Ou seja: a isenção, hoje garantida nas tributações diretas, passaria a valer também para as tributações indiretas, como tributos na conta de luz de templos.

A PEC, originalmente, previa que os benefícios fossem estendidos a partidos políticos, entidades sindicais e instituições de educação e assistência fiscal sem fins lucrativos. Em acordo com o base do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), no entanto, está previsto que a isenção seja estendida apenas às igrejas. É o que sinaliza o deputado Fernando Máximo (União Brasil-RO), relator do tema na comissão especial.

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